Deputado do ES oferece R$ 10 mil para quem matar suspeito de homicídio

Capitão Assumção (PSL) chegou a falar que não bastava dizer a localização do suspeito morto, teria que trazer o cadáver até ele para receber a recompensa


O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil para quem matar o responsável pela morte da jovem Maiara de Oliveira de 26 anos, assassinada na frente da filha de 4 anos, em Cariacica. A fala aconteceu durante sessão na manhã de quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. 
O discurso, que foi transmitido pela TV Ales, mostra o deputado fardado, e em tom ríspido, dizendo que não bastava mostrar a localização do suspeito morto, teria que trazer o cadáver até ele para receber a recompensa.
“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. (Eu tenho) R$ 10 mil reais aqui do meu bolso pra quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. [...] Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.
Ainda na mesma fala, que ocorreu durante a discussão do projeto de criação fundo novo fundo penitenciário no Espírito Santo, o deputado Capitão Assumção reclamou do que chamou de benefícios para presidiários. 
"Vagabundo, que tira a vida de inocente e vai lá (para o presídio) ser beneficiado? Nos temos que tomar vergonha na cara, e parar com esse discurso de que preso é gente boa. Preso foi lá porque ele fez maldade contra o cidadão. Essas desgraças não podem estar vivo. É um custo alto para o cidadão", completou.
 Imunidade Parlamentar e quebra de decoro 
Após a repercussão da fala do deputado Capitão Assumção (PSL), levantou-se a dúvida com relação as implicações penais ou criminais do discurso. De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". 
Porém, conforme o artigo 294 do Regimento Interno, da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, o discurso do parlamentar pode configurar quebra de decoro. 
"O uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar".
Posicionamento 
Procurados para comentar o caso, assessória do deputado Capitão Assumção se manifestou respondendo apenas que o posicionamento  do deputado é exatamente o que costa no vídeo.
A produção da TV Vitória /Record TV procurou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), a assessoria da ALES, e a OAB-ES para comentar ou se posicionar sobre o caso, mas até o momento não fomos respondidos.  
Fonte: Folha Vitória

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